Seja bem-vindo(a) ao aplicativo Max Moto, um aplicativo de mobilidade urbana nas formas de mototáxi e motofrete (entregas) que tem como lema “Segurança e Agilidade”. Para utilização de nosso aplicativo é indispensável que leia atentamente o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e ao final, caso concorde, clique em “aceitar”.

1. DEFINIÇÕES
Considera-se, para os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, as seguintes definições:
Max Moto: nome fantasia da empresa G&D Serviços Ltda, CNPJ 58.301.713/0001-75, uma empresa de propriedade privada de prestação de serviços de intermediação e agenciamento de serviços e negócios, exceto imobiliários, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
Usuários: Se dividem em “Mototaxistas” que são os prestadores de serviços que utilizam o Max Moto como plataforma de intermediação para realização de serviços de mototáxi ou motofrete/entregas. “Usuário” pessoa física ou jurídica que solicita através do aplicativo Max Moto os serviços prestados pelo(a) “Mototaxista”
Aplicativo: programa concebido para o processamento de dados eletronicamente, consistente na intermediação entre prestadores e tomadores de serviços de mototáxi e motofrete. É nele que estarão disponibilizadas todas as informações e solicitações relacionadas aos serviços de mototáxi e motofrete com histórico de pedidos, corridas, avaliações e faturamento do(a) “Mototaxista”.
2. CADASTRO
Os dados cadastrais contemplarão dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como nome completo, login, endereço de e-mail e número da CNH (para Mototaxistas), os quais serão necessários para a identificação dos Usuários(as). Compromete-se o(a) Usuário(a) à veracidade dos dados informados, estando ciente a imprecisão deles impedir o acesso ou utilização do Aplicativo, sem prejuízo de responsabilização civil, penal e administrativa.
Ao realizar o cadastro o(a) Mototaxista deverá informar o número de sua CNH que será verificada junto ao serpro.gov.br sobre sua validade/veracidade. Qualquer irregularidade o(a) Mototaxista será notificado(a) pelo Whastapp ou e-mail cadastrado; não sendo sanada a irregularidade a plataforma poderá a qualquer momento excluir esse(a) Mototaxista.
O Max Moto, sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações, bem como o envio de documentos. Em caso de divergências ou omissões nos dados, o Max Moto poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, negar ou suspender a análise da solicitação de cadastro ou, ainda, suspender ou bloquear o acesso ao aplicativo.
Os Usuários se comprometem a não fornecer, emprestar ou permitir que suas informações de login permaneçam com terceiros, mantendo-os sob guarda segura e garantindo que sua senha não seja revelada ou exposta a outras pessoas, isentando o Max Moto de qualquer responsabilidade dessa ordem.
Além das demais obrigações previstas, os Usuários se comprometem a assegurar a veracidade e atualização de seus dados pessoais incluídas na plataforma, comprometendo-se a comunicar o Max Moto quaisquer alterações, de forma imediata.
4. ACESSO
No Aplicativo, para o acesso às informações pelos Usuários, será necessário que esse efetue o seu cadastramento junto à plataforma, com login e senha. Inclusive, todas as informações fornecidas ao cadastramento estarão de acordo com a Política de Privacidade do Max Moto. Para saber mais sobre esses dispositivos, acesse nossa Política de Privacidade.
Efetuando o cadastramento, o Usuário será titular de uma conta de utilização que somente poderá ser acessada por ele. O(a) usuário(a) para acessar o aplicativo Max Moto deverá ter disponibilidade de banda de internet sob sua inteira responsabilidade. O Max Moto não se responsabiliza por disponibilizar qualquer acesso à internet.
Mesmo assim, caso seja detectado pelo Aplicativo algum indício ou cadastramento de informações falsas, essa conta poderá ser automaticamente excluída.
Poderão ser alterados, a qualquer tempo, os termos e condições relativas à utilização do Aplicativo, hipótese em que serão atualizados junto à própria ferramenta. Verificada a continuidade do uso, mesmo após a efetiva postagem da atualização, restará configurada a ciência do Usuário, que poderá acessar as mudanças no Portal www.vaidemax.com.br
Para utilização do Aplicativo Max Moto é indispensável que o sistema de geolocalização esteja ativado e preferencialmente com a configuração no modo de localização mais precisa.
5. VIOLAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Pelo presente, o(a) Usuário(a) assume a responsabilidade pela observância às seguintes obrigações:
– Não autorizar terceiros(as) a utilizarem ou acessarem a Conta do Usuário, mesmo se eles estiverem em sua companhia;
– Não ceder ou transferir a sua Conta, em nenhuma hipótese, a outra pessoa ou entidade;
– Observar e cumprir todas as leis aplicáveis, em especial a Lei Federal n.º 12.009/2009, enquanto utilizar ao Aplicativo, manipulando-o apenas para finalidades legítimas.
– Dispõe-se como expressamente proibidas ao Usuário, durante a utilização do Aplicativo, as seguintes ações:
1) Dentre outras condutas, a prática de quaisquer crimes, ilícitos e ainda atos que contrariem a moral e os bons costumes, inclusive crimes de “lavagem de dinheiro” ou ocultação de bens, direitos e valores;
2) O envio, carregamento ou transmissão de conteúdo obsceno, de cunho pornográfico, difamatório ou calunioso, que transfigurem a apologia ao uso de drogas, crimes, consumo de entorpecentes, racismo, homofobia ou à violência, e que, de alguma forma, incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação;
3) Dentre outras condutas, fica expressamente vedada a violação de direitos de terceiros, inclusive dos direitos de sigilo e privacidade
4) Realizar a prática de quaisquer atos que propiciem a transmissão ou propagação de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros que venham a ser criados, que prejudiquem os dados do Max Moto ou de terceiros;
4) Utilizar de qualquer forma a propriedade intelectual de titularidade do Max Moto, como nome empresarial, marca ou nome de domínio.
– Em nenhuma hipótese, o Max Moto será responsável:
1) Pelo uso indevido, danos e eventuais práticas ilegais realizadas pelo Usuário, mesmo que relacionadas com o acesso ao Aplicativo;
2) Por eventuais falhas ou impossibilidades técnicas decorrentes da má instalação, uso indevido ou insuficiência técnica do aparelho do Usuário em que esteja instalado o Aplicativo;
3) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, em decorrência de sua navegação na Internet, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, entre outros.
6. LICENÇA
De acordo com os termos postos, o Aplicativo Max Moto transfere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável e não transferível para o uso da plataforma eletrônica em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para a solicitação e acompanhamento da utilização do Aplicativo Max Moto;
Acesso ao conteúdo, dado ou material disponibilizado a partir da utilização dos serviços especificado, cabendo, em cada caso, o acesso restrito ao uso pessoal, estabelecendo-se o necessário dever de sigilo.
É de exclusiva propriedade do Max Moto todos os direitos inerentes ao Aplicativo, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, logomarca, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos nele produzidos direta ou indiretamente. Inclusive, todos os conteúdos do Aplicativo são protegidos pela lei de propriedade intelectual, sendo proibido aos Usuários usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo do Aplicativo, seja por qualquer finalidade, sem que obtenha o consentimento prévio e expresso do Max Moto.
Todos os conteúdos reproduzidos ou fornecidos pelo Usuário permanecerão sob a sua propriedade, mesmo após a sua exposição. Contudo, ao compartilhá-lo, o Usuário outorgará uma autorização por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e que permita o sublicenciamento, uso, cópia, modificação, distribuição, publicação ou exibição desse conteúdo nos mais variados formatos e canais de compartilhamento possíveis. Para esse compartilhamento não será exigido novo aviso ou qualquer pagamento, desde que ele esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
Sendo assim, o Max Moto possibilitará que sejam apresentados, por qualquer pessoa, conteúdos, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e avaliações relacionados ao Aplicativo e aos(às) Usuários(as). Nestas hipóteses, ao fornecê-los, será outorgada ao Max Moto uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo, de forma irrevogável, transferível e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir e executar em público sem ulterior aviso ou consentimento.
O Max Moto poderá analisar, monitorar ou remover o conteúdo das mídias de propriedade do Max Moto a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, independentemente de prévio aviso.

7. DOS PAGAMENTOS
1) Para o Usuário (pessoa física ou jurídica) a utilização do Max Moto será sempre gratuita, sem qualquer ônus, taxa, tarifa ou percentual de remuneração. O Max Moto em nenhum momento cobrará do Usuário qualquer valor pela sua utilização.
2) O(a) Mototaxista para utilizar o Aplicativo nesse formato deverá, durante o seu cadastro informar na plataforma em campo próprio os meios de recebimento os quais ele tem disponível (dinheiro, cartão ou pix), após concluir o seu cadastro deverá gerar chave pix (QR Code e/ou Chave copia e cola), diretamente na plataforma Max Moto em campo próprio e efetuar o depósito de seu saldo. Desse saldo será descontado a título de remuneração da Plataforma Max Moto o valor de 10% (dez por cento) da corrida aceita. Quando o saldo disponível for insuficiente para remuneração da plataforma o Mototaxista será imediatamente avisado(a) para providenciar novo depósito.
3) Todo o depósito realizado pelo(a) Mototaxista ficará a sua disposição por tempo indeterminado, podendo ser utilizado para remuneração da plataforma a qualquer momento. Caso o(a) Mototaxista, por algum motivo queira resgatar seu saldo, deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@vaidemax.com.br informando os motivos do resgate para a devolução de seu saldo, o Max Moto tem até 60 (sessenta) dias realizará a devolução do saldo em conta/pix informado pelo(a) Mototaxista.
4) Ao aceitar qualquer corrida (taxi ou entrega) a remuneração da plataforma será imediata e automática, independentemente se a corrida foi concluída ou não.
5) O pagamento entre Usuário e Usuário(a) Mototaxista é de total responsabilidade das partes envolvidas que poderão transacionar entre si sem qualquer envolvimento da plataforma Max Moto uma vez que esse pagamento não tem como intermediária a plataforma, sendo realizado entre o Mototaxista e Usuário nas modalidades que escolherem ao solicitar a corrida.
6) Caso a corrida seja cancelada pelo Mototaxista ou pelo Usuário a plataforma não se responsabiliza pela devolução imediata da remuneração da plataforma salvo os casos devidamente solicitados e analisados pela plataforma através do e-mail suporte@vaidemax.com.br . O Max Moto tem até 60 (sessenta) dias para avaliar e providenciar a restituição do valor daquela corrida.

8. DAS PROMOÇÕES E AÇÕES DE INCENTIVO

As promoções, cupons, créditos, descontos, bônus ou quaisquer outras ações de incentivo disponibilizadas pela plataforma têm caráter pessoal, intransferível e não possuem valor monetário fora do ambiente do aplicativo. Dessa forma, não são reembolsáveis, não podem ser convertidos em dinheiro, compensados, revendidos ou utilizados para finalidades distintas daquelas expressamente previstas pela plataforma. O uso desses benefícios deve ocorrer exclusivamente dentro do aplicativo, de acordo com as regras e condições estabelecidas em cada campanha promocional.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Max Moto, identificando o caso ou suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou descumprimento de quaisquer condições previstas, reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, independentemente de aviso prévio e a qualquer momento, o acesso do Usuário e do(a) Mototaxista.
Em outra linha, na hipótese de invalidação ou inexequibilidade de qualquer disposição presente nestes termos, sendo ela total ou parcial, não serão afetadas todas as demais, permanecendo assegurada a sua legalidade, na íntegra. Inclusive, neste caso, a disposição inválida, ou parte dela, será substituída por outra válida e exequível.
A inércia da parte lesada ao momento de exercer qualquer dos direitos previstos não importa na sua renúncia, não impedindo o exercício de tal direito posteriormente.
Por motivos de segurança e organização, é terminantemente proibido ao Mototaxista subir escadas ou utilizar elevadores durante as entregas ou coletas em prédios e estabelecimentos.
O passageiro ou cliente deverá estar disponível para receber no térreo/portaria.